TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS  – LOJAS FÍSICAS PAPEL & CIA

Atacadão do Papel Eireli, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Salvador/BA, Avenida Luís Viana, 1631, LOTE 2, QUADRA 03, LOJA 01 – Paralela, inscrita no CNPJ nº 07.014.198/0003-73, uma empresa atacadista e varejista, que tem como um de seus objetivos a facilidade para o cliente na realização de suas compras. Pensando nisso disponibiliza a seu CLIENTE informações gerais sobre o processo de compra e venda de Produtos em Lojas Físicas.

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente de Loja Física.
I. Confidencialidade: é de responsabilidade da PapeleCia.com.br a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. 
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para tirar suas dúvidas, sanar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou envio de e-mail para contato@papelecia.com.br, todos disponibilizados em "Contato".
III. Capacidade para Cadastrar e Comprar nas Lojas Físicas

III.I Os produtos colocados à venda nas Lojas Físicas estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los, detentoras de perfil Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos dos arts. 3° e 4° do Código Civil (lei 10.406/02).

IV. Cadastro
IV.I O Cadastro de Pessoa Física é feito diretamente no Caixa de Loja ou O Cadastro de Pessoa Física pode ser solicitado de 2 formas:

• No caixa das Lojas Papel & Cia
• No site (em breve) 

IV.I.I O Cadastro de Pessoa Física possibilita que a Papel & Cia envie ofertas personalizadas para o cliente. 
IV.I.II O Cadastro para Pessoa Física será habilitado para compras online em breve.
IV.II O Cadastro de Pessoa Jurídica pode ser solicitado de 3 formas:

• No caixa das Lojas Papel & Cia
• Com o Vendedor de Televendas
• No site

IV.II.I Apenas será confirmado o cadastro do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.
IV.II.II O Cadastro do Cliente Pessoa Jurídica no site disponibilizará acesso às Informações gerais cadastradas, endereço, informações de pagamento, histórico de pedidos, Lista de Desejos, Meus Downloads, Créditos e Débitos, Meu Informativo e Acompanhamento de Compra Faturada, Boleto para Venda parcelada de Equipamentos e saldo do Programa Conta Corrente Papel&Cia Comércio.
V. Forma de Pagamento
V.I O pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário, cartão de crédito e/ou cartão de débito
V.II A Papel&Cia aceita as seguintes bandeiras dos cartões de crédito: Visa, Mastercard, American Express, Diners, Hipercard, Aura e Elo.
V.III Os preços e condições de pagamento variam de acordo com o perfil do cliente, FÍSICO ou JURÍDICO, na compra em Lojas Físicas. 
V.IV As ofertas em vigor nas Lojas são válidas até o término de nossos estoques. 
VI. Política de entrega (isso no caso seria para compras no Televendas): o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra para cliente de PERFIL JURÍDICO, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, até 24h após a conclusão da compra, desde que feita até as 16h.
VI.I - A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.
VI.II - Serão realizadas até duas tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Confira sempre a nota fiscal e os produtos no ato da entrega. No caso de insucesso na segunda tentativa de entrega, entraremos em contato com o Cliente via Telefone e/ou email para resolver a retirada da compra.
VI.III - Após a conclusão do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

VIII. Política de Troca
VIII.I Por exigência da Secretaria da Fazenda, para que a troca seja realizada é necessário que o produto esteja acompanhado da sua nota fiscal, declarando o motivo da troca e informando o documento de identificação de quem está devolvendo. 

VIII.II Legislação - De acordo com o Código de Defesa de Consumidor, Artigos 12, 18 e 49, não existe obrigatoriedade para troca do produto ou restituição imediata do valor pago por parte de qualquer lojista do país, exceto nas vendas não presenciais realizadas por telefone e e-mail.

VIII.III Produtos sem Vício/Defeito de Fabricação - Visando a comodidade dos nossos clientes, a Papel & Cia realiza a troca de produtos em qualquer de suas lojas em até 05 (cinco) dias corridos a contar da data da compra devendo o mesmo estar em sua embalagem original de fábrica, intacta e nas condições originais da venda, lacre de garantia não violado, acompanhado de acessórios, manual e cd’s de instalação, bem como não apresentar indícios de uso ou oxidação.

VIII.IV Produtos com Vício/Defeito de Fabricação  

1. Por liberalidade, a Papel & Cia garante a troca de produtos com vicio ou defeito de fabricação, em um prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos a contar da data da compra, devendo o mesmo estar em sua embalagem original, sem avarias ou rasuras, o lacre de garantia não violado, acompanhado de seus acessórios, manuais e cd´s de instalação em perfeito estado, bem como não apresentar indícios de mau uso ou oxidação.
2. Constatado o vício ou defeito de fabricação do produto, o cliente poderá optar entre efetuar a troca imediata por outro da mesma espécie ou equivalente monetariamente, caso tenha disponível em estoque ou, somente nos casos de falta do mesmo produto para a troca, poderá optar pelo estorno da compra e devolução do valor pelo mesmo meio de pagamento.
3. Os produtos que requeiram uma análise técnica para identificação do vício, como smartphones, tablets, notebooks, PCs, impressoras, multifuncionais, HDs externos, monitores, consoles gamer e seus acessórios, câmeras fotográficas, no-breaks, projetores, equipamentos de GPS, equipamentos de conectividade, wireless e peças para integração e upgrade de produtos de informática, deverão ser apresentados pelo cliente ao Setor de Pós Venda da Papel & Cia, localizado na Avenida Luís Viana, nº 1631 - PARALELA, telefone: (71) 3483-5282, horário de funcionamento de segunda a sexta das 9:00 às 17:00hs e sábado das 8:00 às 11:00hs, para que seja feita a confirmação do vício ou defeito de fabricação e a realização da troca imediata do produto, conforme uma das opções do item “2”. 
4. Caso seja constatado através da avaliação técnica a perda de Garantia do Produto por uso e manuseio inadequado, dano acidental ou provocado, desgaste natural em decorrência do uso, modificação, alteração ou conserto, bem como a ausência de defeito ou vício, a empresa não efetuará a troca, devolvendo o produto ao cliente.
5. Produtos constituídos basicamente de uma licença de uso, com ou sem mídia, como jogos de console gamers, softwares antivírus, suítes de aplicativos ou outros semelhantes não poderão ser devolvidos, cabendo prioritariamente à sua distribuidora ou fabricante no Brasil a responsabilidade sobre quaisquer vício, defeito de fabricação ou diferença entre o produto e suas especificações. O cliente deve entrar em contato com a Distribuidora e solicitar a correção do vício ou defeito de fabricação.

VIII.V Sobre a garantia dos produtos - Os produtos com vício ou defeito de fabricação e fora do prazo de troca na loja (05 dias corridos), deverão ser encaminhados para as Assistências Técnicas Autorizadas dos respectivos fabricantes, que, conforme o Código de Defesa do consumidor, dispõem de um prazo de 30 (trinta) dias para solucionar o vício após o recebimento do produto. Os meios de contato estão disponíveis nos próprios certificados de garantia do produto, na página “Devolução de Mercadoria e Assistência Técnica” deste site ou podem ser informados nas lojas da Papel & Cia. 

VIV. Formas de pagamento aceitas:
VIV.I Pagamento à vista:

• boleto bancário;
• débito em conta;
• cartão de crédito;

VIV.II Pagamento parcelado:

• cartão de crédito.

VIV.III Pagamentos com cartão de crédito para Pessoa Jurídica pelo Televendas: estarão sujeitos à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Papelecia.com.br por e-mail. 
VIV.IV O cliente poderá adquirir crédito após o cancelamento de um pedido feito nas Lojas físicas da Papel & Cia. O crédito terá seu valor convertido em compras na própria Loja.
VIV.V O crédito expira um ano após a data de recebimento, e é identificado pelo CNPJ do comprador, o que impede o uso por terceiros.
VIV.VI Se o valor do crédito for menor que o da compra, o Cliente poderá pagar a diferença somente com cartão de crédito. Se o valor do crédito for maior que o da compra, o Cliente poderá utilizar a diferença em outras compras na Papelecia.com.br.

X. Prazos de entrega e Forma de pagamento – APENAS PESSOAS JURÍDICAS: 
X.I Compras pagas com cartão de crédito: para compras no cartão de crédito, Cliente Pessoa Jurídica pode finalizar a compra tanto em Loja Física quanto pelo Televendas em nosso site, após a autorização da compra, a ser notificada ao Cliente.
X.I.I Quando a autorização da compra for confirmada, o Cliente deverá acessar o site com seu Login, que terá uma notificação da Compra. Basta clicar na notificação e seguir os passos.
X.I.II O prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, a Papelecia.com.br entrará em contato com o comprador.
X.II Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
X.III Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.
X.IV Compras pagas por meio de Crédito: se o valor do crédito for maior ou igual ao valor da compra, o Cliente deverá considerar o prazo descrito no site, pois a confirmação do pagamento é imediata; se o valor do vale for menor que o valor da compra, a diferença somente poderá ser paga por meio de cartão de crédito, e o prazo de entrega começa a contar após a aprovação do pagamento pela administradora do cartão.
XI. Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na Home do site da Papelecia.com.br e em nossos materiais promocionais. A Papel & Cia pode remover uma promoção que ainda esteja em vigor, caso os produtos em estoque estejam esgotados e não seja possível efetuar a reposição com nossos fornecedores. 
XI.I O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
XII. Garantia Estendida: a Garantia Estendida oferecida pela Papelecia.com.br é da empresa QBE Brasil Seguros S/A, CNPJ/MF 96.348.677/0001-94, Praça General Gentil Falcão, 108, 1º andar, São Paulo SP - CEP 04.571-150 www.qbe.com.br
Central de atendimento a Sinistro: 0800 881-0015
Canal Amigo QBE: 0800 774 4419 ou canalamigo@qbe.com.br
Ouvidoria: 0800 770 0824 ou ouvidoria@qbe.com.br
Central de Atendimento Gratuito SUSEP - 0800 021 8484 - Atendimento exclusivo ao
consumidor (9:30 às 17:00).
XIII. Característica dos produtos e risco à saúde: É dever do Cliente, antes da compra do produto, ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, assim como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

XIV. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações apresentadas neste contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

XV. Foro e Legislação Aplicável: todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro central da cidade de Salvador, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicilio.